Adicional de férias: desconto proibido

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Anulação de registro civil. Herdeiros do falecido que são partes legítimas para a ação.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

TJSP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais

Réu publicou vídeo com acusações contra servidor público.

Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.

Desapropriação. Ação Cautelar de Antecipação de prova. Laudo

Administrativo. Ônus. Expropriante.